{"id":14212,"date":"2020-04-09T12:07:19","date_gmt":"2020-04-09T12:07:19","guid":{"rendered":""},"modified":"2020-04-09T12:07:19","modified_gmt":"2020-04-09T12:07:19","slug":"","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/?p=14212","title":{"rendered":"CONTAG orienta que agricultores(as) familiares aguardem vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e altera\u00e7\u00e3o no aplicativo para fazerem cadastro"},"content":{"rendered":"

Devido aos questionamentos recebidos por agricultores e agricultoras familiares de todo o Pa\u00eds que aguardam orienta\u00e7\u00f5es da CONTAG, Federa\u00e7\u00f5es e Sindicatos sobre o cadastramento para ter acesso ao aux\u00edlio emergencial no valor de R$ 600,00, previsto na Lei n\u00ba 13.982\/2020, e destinado \u00e0s pessoas de baixa renda, por um per\u00edodo de 3 meses, para amenizar a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica provocada pela pandemia do Coronav\u00edrus (COVID-19), a Confedera\u00e7\u00e3o elaborou as seguintes orienta\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

COMPANHEIROS E COMPANHEIRA<\/span>
<\/span>O aux\u00edlio emergencial no valor de R$ 600,00, previsto na Lei n\u00ba 13.982\/2020, e destinado \u00e0s pessoas de baixa renda, por um per\u00edodo de 3 meses, para amenizar a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica provocada pela pandemia do Coronav\u00edrus (COVID-19), j\u00e1 est\u00e1 em fase de implanta\u00e7\u00e3o pelo governo.<\/span><\/p>\n

Ontem (07\/04), o governo lan\u00e7ou o aplicativo para as pessoas se cadastrarem visando o acesso ao referido aux\u00edlio. Com isso, surgiram d\u00favidas se os\/as agricultores\/as familiares podem fazer o referido cadastro sem serem prejudicados na sua condi\u00e7\u00e3o de segurados\/as especiais.<\/span><\/p>\n

A Lei n\u00ba 13.982\/2020 menciona que o referido aux\u00edlio \u00e9 destinado aos\/\u00e0s trabalhadores\/as caracterizados como Microempreendedores Individuais (MEIs), Contribuintes Individuais da Previd\u00eancia Social e aos Trabalhadores Informais. Sabemos que os agricultores\/as familiares n\u00e3o se enquadram dentro desses conceitos e o texto da Lei, at\u00e9 ent\u00e3o aprovada, n\u00e3o explicita que os\/as agricultores\/as familiares ter\u00e3o direito de acesso ao aux\u00edlio.<\/span><\/p>\n

Por ora, est\u00e1 claro que todas as pessoas inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) at\u00e9 20\/03\/2020, inclusive os\/as agricultores\/as familiares, t\u00eam direito ao referido aux\u00edlio, valendo para a an\u00e1lise desse direito as informa\u00e7\u00f5es de renda e outros dados que j\u00e1 constam no Cad\u00danico.<\/span><\/p>\n

Para estender o direito aos\/\u00e0s agricultores\/as familiares n\u00e3o cadastrados no Cad\u00danico, a CONTAG, com apoio de deputados e senadores que atuam em defesa da agricultura familiar, conseguiu incluir no Projeto de Lei n\u00ba 873\/2020, de forma expressa, que o aux\u00edlio seja garantido a todos\/as os\/as agricultores\/as familiares que preencham os requisitos previstos na lei. Esse Projeto de Lei j\u00e1 foi aprovado no Senado e, no momento, aguarda a sua vota\u00e7\u00e3o em regime de prioridade na C\u00e2mara dos Deputados. A previs\u00e3o \u00e9 de que o Projeto seja votado na C\u00e2mara ainda hoje – 08\/04.<\/span><\/p>\n

Portanto, at\u00e9 que o Projeto de Lei n.\u00ba 873\/2020 seja aprovado e sancionado pelo Presidente da Rep\u00fablica, a orienta\u00e7\u00e3o da CONTAG \u00e9 de que os\/as agricultores\/as familiares ainda n\u00e3o inscritos no Cad\u00danico evitem fazer o cadastro no aplicativo disponibilizado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/span><\/p>\n

A CONTAG j\u00e1 est\u00e1 dialogando com o governo, inclusive j\u00e1 prop\u00f4s ajuste na base do cadastro do aplicativo, para que se inclua o termo \u201cagricultor\/a familiar\u201d como mais uma op\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o na hora de fazer o cadastro, de modo a deixar claro que as informa\u00e7\u00f5es cadastradas n\u00e3o prejudiquem a condi\u00e7\u00e3o de segurado\/a especial.<\/span><\/p>\n

T\u00e3o logo se conclua a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 873\/2020 e seja feito o ajuste no aplicativo, a CONTAG vai emitir de imediato uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es sobre esse tema.
FONTE: Diretoria da CONTAG<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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