{"id":14206,"date":"2020-03-29T12:14:12","date_gmt":"2020-03-29T12:14:12","guid":{"rendered":""},"modified":"2020-03-29T12:14:12","modified_gmt":"2020-03-29T12:14:12","slug":"","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/?p=14206","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova substituto para altera\u00e7\u00e3o da Lei do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar e garante proposi\u00e7\u00f5es da CONTAG e da FPAF"},"content":{"rendered":"

Na primeira vota\u00e7\u00e3o em sistema remoto da hist\u00f3ria do Congresso Nacional, realizada na noite desta quarta-feira (25), os deputados e deputadas priorizaram pautas emergenciais de enfrentamento \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus. Uma delas foi sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei 11.947\/2009, que institui o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE).<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de duas propostas para sua altera\u00e7\u00e3o por meio do PL 786\/2020, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do PL 824\/2020 da deputada Dorinha Seabra Rezende, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) fizeram conjuntamente articula\u00e7\u00f5es e dialogaram com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, com l\u00edderes de partidos e com o relator de plen\u00e1rio, deputado Z\u00e9 Silva, para garantir que suas proposi\u00e7\u00f5es fossem analisadas e aprovadas.<\/span><\/p>\n

A CONTAG e a FPAF defendiam a destina\u00e7\u00e3o dos g\u00eaneros aliment\u00edcios adquiridos no \u00e2mbito PNAE aos pais ou respons\u00e1veis dos alunos matriculados mesmo com as escolas fechadas em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, respeitando algumas condi\u00e7\u00f5es presentes na Lei do PNAE, como a aquisi\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 30% de produtos da agricultura familiar e o padr\u00e3o de cultura e regionalidade na distribui\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/span><\/p>\n

Esse processo de negocia\u00e7\u00e3o resultou na apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto substitutivo, que contemplou as proposi\u00e7\u00f5es da CONTAG e da FPAF e excluiu a possibilidade de repassar o recurso referente \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar por meio de cart\u00e3o magn\u00e9tico banc\u00e1rio, conforme previsto no PL 824. A principal preocupa\u00e7\u00e3o era apoiar as propostas porque garantia a manuten\u00e7\u00e3o do programa mesmo diante da pandemia, e garantir que a compra dos produtos da agricultura familiar fosse preservada, mesmo que a op\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o fosse aprovada. Agora, o PL segue para a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/span><\/p>\n

Para a CONTAG, as Federa\u00e7\u00f5es e Sindicatos, o PNAE \u00e9 um programa que oferece uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e adequada aos alunos e alunas e, simultaneamente, atende \u00e0s especificidades das produ\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas familiares regionais. E uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel \u00e9 um dos requisitos para manter ou fortalecer a imunidade do organismo, principalmente nesse cen\u00e1rio de pandemia, e, portanto, essa premissa refor\u00e7a a urg\u00eancia na delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei. \u201cFoi um grande passo, pois, neste momento, produ\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 merenda escolar s\u00e3o descartadas ou estocadas com risco de perder a validade sem que pudessem ser destinadas a estudantes, seus pais ou respons\u00e1veis, situa\u00e7\u00e3o que exige delibera\u00e7\u00e3o urgente agora no Senado Federal. Al\u00e9m de promover o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, a medida contribui para manter setores da economia movimentados\u201d, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da CONTAG \u2013 Ver\u00f4nica Tozzi<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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