{"id":14015,"date":"2019-06-13T22:50:44","date_gmt":"2019-06-13T22:50:44","guid":{"rendered":""},"modified":"2019-06-13T22:50:44","modified_gmt":"2019-06-13T22:50:44","slug":"","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/?p=14015","title":{"rendered":"Piau\u00ed d\u00e1 passo importante para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no estado"},"content":{"rendered":"

Por meio da parceria com o Banco Mundial e o Poder Judici\u00e1rio, o Estado do Piau\u00ed avan\u00e7a na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e gera\u00e7\u00e3o de renda no campo. Mais um passo importante foi dado para que as a\u00e7\u00f5es continuem avan\u00e7ando, a entrega da minuta de Projeto de Lei de que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do Estado do Piau\u00ed, que ocorreu em um ato solene, nesta quinta-feira (13), no Pal\u00e1cio de Karnak, onde estiveram presentes autoridades, representantes das comunidades quilombolas e produtores rurais.<\/span><\/p>\n

A minuta foi elaborada pelo conjunto de representantes das diversas institui\u00e7\u00f5es governamentais e movimentos sociais relacionadas \u00e0 quest\u00e3o agr\u00e1ria no estado participantes do Conselho Consultivo do N\u00facleo, dentre eles, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE-PI), a Defensoria P\u00fablica do Estado do Piau\u00ed (DPE-PI), a Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado do Piau\u00ed e o Instituto de Terras do Piau\u00ed (Interpi).<\/span><\/p>\n

A proposta da nova lei elaborada pelo n\u00facleo \u00e9 o aprimoramento da lei 6.709, em vigor desde 2015 e que j\u00e1 \u00e9 considerada como inovadora.<\/span><\/p>\n

A presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piau\u00ed (FETAG-PI), Elis\u00e2ngela Moura, comentou a import\u00e2ncia dessa lei para o estado. \u201cEssa \u00e9 uma lei que estamos trabalhando para que possa facilitar o acesso da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos agricultores familiares. N\u00f3s estamos aqui para potencializar e fazer com que possa funcionar, principalmente olhando para os agricultores familiares, aqueles que s\u00e3o posseiros, que realmente est\u00e3o l\u00e1 nas \u00e1reas h\u00e1 muito tempo e precisam de um t\u00edtulo de regulariza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo para poder ter acesso a financiamentos. Ent\u00e3o, estamos acreditando que, com certeza, esse \u00e9 um momento importante e vamos cobrar para que realmente essa minuta possa funcionar, principalmente para aqueles que mais precisam\u201d, disse Moura.<\/span><\/p>\n

Todo o trabalho de estudo legal, o di\u00e1logo e o estabelecimento de parcerias e diretrizes sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria vem sendo implementados pioneiramente no Piau\u00ed e colocar\u00e3o o estado como o primeiro no Brasil a construir uma pol\u00edtica fundi\u00e1ria digna de garantir e fortalecer a governan\u00e7a fundi\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

De acordo com Elis\u00e2ngela Moura, essa a\u00e7\u00e3o ir\u00e1 fortalecer a agricultura familiar no estado. \u201cSabemos que no Piau\u00ed tem muitos agricultores familiares na zona rural, assim como aqui na nossa capital, e muitos ainda moram em \u00e1reas que n\u00e3o t\u00eam sua regulariza\u00e7\u00e3o, ou seja, nada que comprove que s\u00e3o propriet\u00e1rios da \u00e1rea. Com essa minuta, vamos trabalhar para que essa situa\u00e7\u00e3o seja ajustada. No Cear\u00e1, por exemplo, quase 90% da \u00e1rea fundi\u00e1ria est\u00e1 regularizada e acredito que aqui no estado, em parceria com o Banco Mundial, esse ser\u00e1 o momento que temos que aproveitar para fazer tamb\u00e9m, dando esse olhar para os agricultores familiares”, disse a presidente.<\/span><\/p>\n

O corregedor-geral de Justi\u00e7a, desembargador Hilo de Almeida, vem acompanhando todo o processo de regulariza\u00e7\u00e3o de terras no Piau\u00ed e ajudou a elaborar a minuta que foi entregue hoje, em m\u00e3os, para a governadora em exerc\u00edcio Regina Sousa e ser\u00e1 enviada \u00e0 Assembleia Legislativa. Ele ressaltou o que muda com o documento.<\/span><\/p>\n

\u201cO Poder Judici\u00e1rio do Piau\u00ed, entendeu necess\u00e1rio dar sua contribui\u00e7\u00e3o ao enfrentamento desse problema, que se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas: a quest\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no estado do Piau\u00ed. Por isso, assinamos com o Governo do Estado esse termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, no qual coube ao Tribunal de Justi\u00e7a, por meio da Corregedoria, trabalhar o marco normativo que vai tratar dessa quest\u00e3o, ao qual n\u00f3s trabalhamos ouvindo as entidades, a sociedade e produzimos uma proposta de lei. Estamos, hoje, passando para o governador que, evidentemente, depois de avaliar e estudar vai encaminhar para a Assembleia Legislativa”, disse o magistrado.<\/span><\/p>\n

Representando o Banco Mundial, Camille Bourguignon, especialista em Administra\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, falou como esse trabalho em parceria tem sido realizado. \u201cDesde 2014, por meio do projeto Pilares do Crescimento e Inclus\u00e3o Social, o Banco Mundial est\u00e1 apoiando o Governo do Estado na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e, de forma mais geral, na moderniza\u00e7\u00e3o do Interpi. Essas a\u00e7\u00f5es focam nos assentamentos da reforma agr\u00e1ria, no qual muitas pessoas n\u00e3o t\u00eam o t\u00edtulo definitivo. O projeto apoia ainda a regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios das comunidades quilombolas, um grande desafio, mas que estamos avan\u00e7ando na oferta dos t\u00edtulos para essas comunidades. A minuta n\u00e3o \u00e9 diretamente vinculada ao projeto, \u00e9 uma necessidade que surgiu independentemente do projeto, mas dando legitimidade para nosso trabalho, que \u00e9 complexo, mas com a parceria que temos e a vontade de superar esse desafio, estamos conseguindo\u201d, disse Camille.<\/span><\/p>\n

O diretor-geral do Interpi, Chico Lucas, destacou o trabalho para que o Estado avance na regulariza\u00e7\u00e3o de terras. \u201cEsse projeto foi constru\u00eddo de maneira coletiva por todos os envolvidos. A quest\u00e3o agr\u00e1ria no Piau\u00ed era um assunto pendente e, desde o momento que atores comprometidos iniciaram o trabalho, que essa quest\u00e3o vem se resolvendo. Quando o Judici\u00e1rio tomou as r\u00e9deas do processo, criando a vara agr\u00e1ria de Bom Jesus e acabando com a multiplicidade do entendimento nesse poder, al\u00e9m disso a Corregedoria e, agora, o trabalho da vice-corregedoria, que afastou v\u00e1rios titulares de cart\u00f3rios que estavam comprometidos com a grilagem, com a fraude, com a expropria\u00e7\u00e3o das terras p\u00fablicas, al\u00e9m do compromisso do Poder Executivo, foi fundamental nesse processo. Essas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es trouxeram o in\u00edcio da resolu\u00e7\u00e3o para esse conflito e n\u00f3s precisamos continuar esse processo a fim de trazer, definitivamente, paz no campo\u201d, ressaltou o gestor.<\/span><\/p>\n

Segundo a vice-governadora, a previs\u00e3o \u00e9 de que a tramita\u00e7\u00e3o da lei seja r\u00e1pida, j\u00e1 que foi discutida com os segmentos interessados. \u201cO processo est\u00e1 quase completo, foi um longo trabalho com a reuni\u00e3o de todos os segmentos, agora a lei tem que passar pela prerrogativa da Assembleia e o Estado tem uma seguran\u00e7a jur\u00eddica para executar o que est\u00e1 no projeto\u201d, disse Regina Sousa.<\/span><\/p>\n

FONTE: Governo do Estado do Piau\u00ed<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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