{"id":14008,"date":"2019-06-04T18:00:37","date_gmt":"2019-06-04T18:00:37","guid":{"rendered":""},"modified":"2019-06-04T18:00:37","modified_gmt":"2019-06-04T18:00:37","slug":"","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/?p=14008","title":{"rendered":"Senado aprova MP 871\/2019: apesar de impactos, CONTAG garante aumento do prazo para o CNIS-Rural"},"content":{"rendered":"

A Medida Provis\u00f3ria 871\/2019 foi aprovada na noite desta segunda-feira (03) pelo Senado Federal. Apesar de a medida trazer regras mais r\u00edgidas na revis\u00e3o e concess\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e de tirar o sindicato da condi\u00e7\u00e3o de declarar o exerc\u00edcio da atividade rural, substituindo pela autodeclara\u00e7\u00e3o do segurado(a) especial, com a justificativa de \u201cfazer economia\u201d, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) avalia que o texto aprovado j\u00e1 garantiu algumas mudan\u00e7as significativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original apresentada pelo governo, a exemplo do aumento do prazo para que o Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS-Rural) seja a ferramenta exclusiva para requerer os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. A Medida aprovada passa de 1\u00ba de janeiro de 2020 para 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/span><\/span><\/p>\n

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Tamb\u00e9m foi acordado entre os l\u00edderes do Senado um gatilho que ser\u00e1 inserido no texto da Proposta de Emenda Constitucional 06\/2019 que prev\u00ea a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do CNIS-Rural, caso seja necess\u00e1rio, para assegurar o direito dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. \u201cA nossa articula\u00e7\u00e3o e press\u00e3o nos munic\u00edpios, nos estados e no Congresso Nacional diminuiu os efeitos negativos na MP 871\/2019, proposta pelo governo. Vamos reunir, em breve, as federa\u00e7\u00f5es para discutirmos as nossas estrat\u00e9gias em defesa da agricultura familiar e pelo fortalecimento da nossa organiza\u00e7\u00e3o sindical\u201d, afirmou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, reconhece que a forte a\u00e7\u00e3o realizada desde a base com a realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias p\u00fablicas, de conversas com prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, com senadores e governadores ao longo dos \u00faltimos meses foi fundamental para garantir mudan\u00e7as ao texto. \u201cEnfrentamos uma conjuntura que n\u00e3o era favor\u00e1vel para os trabalhadores e trabalhadoras rurais e para o movimento sindical. N\u00e3o conseguimos avan\u00e7ar em todos os pontos, mas garantimos o aumento do prazo para a realiza\u00e7\u00e3o do CNIS-Rural, que, na nossa avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental para a garantia de direitos dos rurais. Vamos continuar mobilizados e vamos centrar for\u00e7as a partir de agora na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06\/2019, a reforma da Previd\u00eancia, que tamb\u00e9m traz preju\u00edzos para os rurais e para diversas categorias\u201d.<\/span><\/p>\n

A CONTAG defende quatro pontos no texto da PEC 06\/2019: a manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais para os rurais, agricultores(as) familiares e assalariados(as) rurais, e para acessar o Benef\u00edcio por Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), a manuten\u00e7\u00e3o da constitucionaliza\u00e7\u00e3o do direito previdenci\u00e1rio e a exclus\u00e3o da proposta de capitaliza\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o ao regime de reparti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da CONTAG – Ver\u00f4nica Tozzi<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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