{"id":14002,"date":"2019-05-25T18:45:00","date_gmt":"2019-05-25T18:45:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2019-05-25T18:45:00","modified_gmt":"2019-05-25T18:45:00","slug":"","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/?p=14002","title":{"rendered":"FETAG-PI participou de audi\u00eancia P\u00fablica em Jaic\u00f3s para tratar da PEC 06\/2019 e MP 871"},"content":{"rendered":"

A Secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais da FETAG-PI, Maria Barros participou nesta sexta-feira (24), de uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater sobre as consequ\u00eancias da PEC 06\/2019 referente a Reforma da Previd\u00eancia e a MP 871, no Audit\u00f3rio \u201cPedro Jos\u00e9 de Carvalho\u201d do Sindicato de Jaic\u00f3s. A audi\u00eancia foi requerida pelo Vereador Jo\u00e3o Bosco e contou com a parceria e mobiliza\u00e7\u00e3o do Sindicato.<\/span><\/p>\n

O encontro teve ainda a participa\u00e7\u00e3o dos Vereadores Jesse Gon\u00e7alo, Antonio Robert, Ednaldo Santana, Francisca Rodrigues, Jozete Alves e Mocinha, Vice-Prefeito- Branco, Representante do Prefeito, Osmar Jo\u00e3o, Presidente do STTR de Jaic\u00f3s, Aldenides Carvalho, mais conhecido como Manin, Coordenadores do Polo da Regional de Picos, Paulo Carvalho e Joelma Veloso, Presidente do SUNPRES do munic\u00edpio, Daniella Macedo, advogado Ad\u00e3o Neto, Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB Seccional Picos, Ernandes e os Assessores da FETAG, Shirley Veloso e Ant\u00f4nio Jos\u00e9. Al\u00e9m de dezenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais de Jaic\u00f3s e de munic\u00edpios vizinho, como o vice-presidente do Sindicato de Massap\u00ea.<\/span><\/p>\n

A abertura dos trabalhos ficou por conta dos advogados convidados e da FETAG-PI atrav\u00e9s da Secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais e da assessora jur\u00eddica, a respeito dos principais pontos da PEC 06\/2019 e sobre a MP 871 que ataca diretamente o movimento sindical.

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A Proposta de Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 muito perversa, excludente e machista, al\u00e9m de elevar a idade m\u00ednima de aposentadoria da mulher do campo para 60 anos, retira da legisla\u00e7\u00e3o a possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade rural que atualmente \u00e9 de 15 anos, e aumenta para 20 anos com a obrigatoriedade de contribui\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo 600 reais anualmente. Outros pontos da PEC tamb\u00e9m causar\u00e3o impactos negativos na vida das mulheres do campo, tais como as novas exig\u00eancias para a concess\u00e3o das aposentadorias rurais; a redu\u00e7\u00e3o nos valores das pens\u00f5es; e o endurecimento nas regras para acesso ao benef\u00edcio da assist\u00eancia social.<\/span><\/p>\n

O texto da PEC ainda aborda o Sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, injusto com os que t\u00eam menor capacidade contributiva para fundos privados. Tendo em vista que o modelo atual vigente \u00e9 o modelo solid\u00e1rio\/de reparti\u00e7\u00e3o, onde os trabalhadores ativos contribuem para o pagamento das aposentadorias dos inativos.<\/span><\/p>\n

O Governo Bolsonaro prefere iniciar a Reforma da Previd\u00eancia pelo p\u00fablico mais vulner\u00e1vel e que ganha o m\u00ednimo: os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, considerados segurados especiais no Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), e pelas pessoas que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u2013 idosos e pessoas com defici\u00eancia, que no texto fala sobre o limite do BPC que ser\u00e1 reduzido de R$ 998 para R$400,00 para o idoso de baixa renda e deficientes.<\/span><\/p>\n

\u201cA Reforma tem v\u00e1rios pontos que vai de desencontro ao que eu penso, no meu entender essa Pec vai prejudicar de forma significativa o nosso povo. A popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Jaic\u00f3s prioritariamente vive da aposentadoria rural, pois n\u00f3s n\u00e3o temos aqui grandes empresas para oferecerem trabalhos aos moradores. A realidade que se aplica hoje no estado do Piau\u00ed e em todo o nordeste \u00e9 totalmente diferente da realidade do sul e sudeste. O autor dessa proposta desconhece a luta e jornada de trabalho do agricultor familiar que aqui vive. N\u00e3o ser\u00e3o s\u00f3 os trabalhadores rurais que v\u00e3o ser prejudicados, mas os professores, servidores p\u00fablicos e muitos que j\u00e1 est\u00e3o a poucos anos de sua aposentadoria, tamb\u00e9m ser\u00e3o penalizados. N\u00e3o podemos ficar calados, temos que levar o debate para todos os lugares, para que os deputados e senadores, nossos representantes leg\u00edtimos fiquem sabendo o que realmente o povo pensa a respeito dessa Reforma\u201d, pontou o Vereador Bosquinho.

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Al\u00e9m da PEC, o MSTTR tamb\u00e9m se mobiliza contra a Medida Provis\u00f3ria MP 871, pois a MP deixa os trabalhadores e trabalhadoras rurais desassistidos nos momentos em que est\u00e3o mais necessitados e vulner\u00e1veis, e ainda persegue a luta sindical que \u00e9 respons\u00e1vel diretamente pelas conquistas hist\u00f3ricas dos direitos previdenci\u00e1rios, pol\u00edticas p\u00fablicas, entre outras a\u00e7\u00f5es que v\u00eam transformando a realidade dos povos do campo.<\/span><\/p>\n

\u00c9 inten\u00e7\u00e3o do governo, a partir de 2020, reconhecer direitos apenas dos trabalhadores rurais segurados especiais que estiverem cadastrados e com informa\u00e7\u00f5es atualizadas no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS-Rural). N\u00e3o havendo informa\u00e7\u00f5es do segurado no CNIS, o acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria depender\u00e1 da comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidente sobre a venda da produ\u00e7\u00e3o rural.<\/span><\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o prevista na MP 871 \u00e9 a possibilidade de retroagir 10 anos e verificar se durante a concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o houve erro material e, uma vez constatado, o servidor poder\u00e1 cancelar um benef\u00edcio conquistado h\u00e1 10 anos. Essa MP dificultar\u00e1 o acesso aos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, ela traz a possibilidade de um pente-fino dos benef\u00edcios j\u00e1 concedidos, inclusive recompensa para funcion\u00e1rios do INSS que descobrirem problema de fraude, criando uma inseguran\u00e7a muito grande.<\/span><\/p>\n

\u201cA Pec apresentada \u00e9 um pacote de maldades que impactar\u00e1 de forma negativa a vida das pessoas, al\u00e9m de n\u00e3o combater os privil\u00e9gios, deixa de fora os que muito ganham e os sonegadores da previd\u00eancia. N\u00e3o se combate privil\u00e9gios nesse pa\u00eds tirando direitos dos mais pobres. Ainda vemos a MP 871 que visa fazer um pente fino n\u00e3o para combater as fraudes e privil\u00e9gios, mas sim para ca\u00e7ar aposentadorias rurais. Eles n\u00e3o percebem que se dificultar o acesso da aposentadoria aos mais pobres, os munic\u00edpios entrar\u00e3o em colapso, tendo em vista que os benef\u00edcios rurais s\u00e3o muito superiores ao FPM dos munic\u00edpios\u201d relatou Maria Barros.<\/span><\/p>\n

A economia local de pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios ser\u00e1 afetada devido \u00e0 import\u00e2ncia que os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios rurais t\u00eam no PIB per capita desses munic\u00edpios. Estudos feitos pelo DIEESE, ANFIP e IPEA mostram que em 2.546 (45,7%) dos munic\u00edpios brasileiros os valores mobilizados somente pela Previd\u00eancia Rural na forma de aposentadorias e pens\u00f5es s\u00e3o superiores ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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