{"id":13993,"date":"2019-05-09T11:53:13","date_gmt":"2019-05-09T11:53:13","guid":{"rendered":""},"modified":"2019-05-09T11:53:13","modified_gmt":"2019-05-09T11:53:13","slug":"","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/?p=13993","title":{"rendered":"FETAG-PI visita deputados em Bras\u00edlia e reivindica que sejam contra Reforma da Previd\u00eancia e MP 871"},"content":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piau\u00ed (FETAG-PI), por meio da Secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais, Maria Barros e o Secret\u00e1rio Geral, Ant\u00f4nio Jos\u00e9, visitou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (07) no Congresso Nacional em Bras\u00edlia, os gabinetes dos deputados federias do Piau\u00ed.<\/span><\/p>\n

A pauta teve o objetivo de reivindicar os parlamentares para que sejam e votem contr\u00e1rios a Medida Provis\u00f3ria (MP) 871\/2019 e o Projeto de Emenda a Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 06\/2019 \u2013 Reforma da Previd\u00eancia), projetos do Governo Federal que tramita no Congresso.<\/p>\n


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A Federa\u00e7\u00e3o visitou os dez gabinetes dos deputados do Piau\u00ed, e foram recebidos por J\u00falio C\u00e9sar (PSD), Marina Santos (Solidariedade), Marcos Sampaio (MDB), Assis Carvalho (PT), Iracema Portela (Progressista) e \u00c1tila Lira (PSB), al\u00e9m do Senador Ciro Nogueira que n\u00e3o foi encontrado. Na oportunidade os secret\u00e1rios da FETAG-PI protocolaram documentos relatando os impactos que o projeto de Bolsonaro causa aos agricultores(as) familiares.<\/span> \u00a0\u00a0<\/p>\n

ENTENDA<\/p>\n

O relat\u00f3rio apresentado pelo relator deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) da Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria (MP) 871\/2019, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (07), n\u00e3o contempla as principais propostas da CONTAG, principalmente quanto \u00e0 exig\u00eancia de considerar o Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS-Rural) como prova exclusiva do reconhecimento de direitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020, como foi proposto pelo governo federal, ou, se o trabalhador n\u00e3o estiver cadastrado, exigir que comprove recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o pela venda da produ\u00e7\u00e3o. Para a CONTAG, esse \u00e9 um dos grandes problemas do relat\u00f3rio, pois a imensa maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ficar\u00e1 exclu\u00edda do sistema de prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria j\u00e1 a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/span><\/p>\n

Outra quest\u00e3o n\u00e3o contemplada \u00e9 a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o das entidades sindicais na realiza\u00e7\u00e3o do cadastro dos segurados e seguradas especiais e na atualiza\u00e7\u00e3o do CNIS-Rural para o reconhecimento de direitos. A proposta apresentada \u00e9 que o cadastro seja feito apenas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que firmarem conv\u00eanio com o INSS. A preocupa\u00e7\u00e3o da CONTAG \u00e9 que, em geral, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que est\u00e3o presentes na maioria dos munic\u00edpios n\u00e3o possuem recursos humanos e financeiros para atender a demanda da popula\u00e7\u00e3o rural.

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O relat\u00f3rio contemplou uma das demandas apresentadas que era aumentar o prazo de 10 para 30 dias para a defesa dos processos que venham a ser revisados em caso de ind\u00edcios de irregularidade. O relator n\u00e3o acatou a proposta do governo de reduzir de 5 anos para 180 dias o prazo para requerimento de sal\u00e1rio maternidade. Tamb\u00e9m foi contemplado no relat\u00f3rio o reconhecimento da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP) para efeito de reconhecimento de direitos, de modo que ser\u00e3o aceitas todas as DAPs emitidas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e tamb\u00e9m pelas entidades sindicais. Para a CONTAG, este \u00e9 um ponto que evoluiu.

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A sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial da MP 871\/2019 foi suspensa ap\u00f3s a concess\u00e3o de pedido de vistas coletivas pelos parlamentares e o relat\u00f3rio dever\u00e1 ser votado amanh\u00e3 (08), \u00e0s 14 horas.

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\u201cN\u00f3s estamos aqui com uma delega\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios estados e de todas as regi\u00f5es do Pa\u00eds e a nossa estrat\u00e9gia agora \u00e9 conversar com todos os membros da Comiss\u00e3o Mista, com as lideran\u00e7as de todos os partidos e das bancadas dos estados na perspectiva de aprovarmos as propostas e emendas apresentadas pela CONTAG. Caso contr\u00e1rio, teremos grandes preju\u00edzos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais\u201d, explicou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

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\u201cO ponto que mais nos preocupa \u00e9 o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o do CNIS-Rural e de quem ir\u00e1 realizar o cadastro do segurado especial. Al\u00e9m da delega\u00e7\u00e3o que est\u00e1 conosco aqui no Congresso, \u00e9 importante que as lideran\u00e7as e os trabalhadores e trabalhadoras rurais intensifiquem a press\u00e3o nas bases, conversando com os vereadores, com prefeitos, deputados estaduais, pois ser\u00e3o graves os impactos econ\u00f4micos e sociais em mais de 70% dos munic\u00edpios brasileiros. Precisamos nos manter mobilizados para conseguir mudar o relat\u00f3rio at\u00e9 amanh\u00e3\u201d, destacou a secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.



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FONTE: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Contag \u2013 Ver\u00f4nica Tozzi<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piau\u00ed (FETAG-PI), por meio da Secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais, Maria Barros e o Secret\u00e1rio Geral, Ant\u00f4nio Jos\u00e9, visitou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (07) no Congresso Nacional em Bras\u00edlia, os gabinetes dos deputados federias do Piau\u00ed. A pauta teve o objetivo de reivindicar os parlamentares […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-13993","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13993","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13993"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13993\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}