{"id":13988,"date":"2019-05-03T13:51:56","date_gmt":"2019-05-03T13:51:56","guid":{"rendered":""},"modified":"2019-05-03T13:51:56","modified_gmt":"2019-05-03T13:51:56","slug":"","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/?p=13988","title":{"rendered":"IMPACTOS DA REFORMA DA PREVID\u00caNCIA NA \u00c1REA RURAL"},"content":{"rendered":"
Por Aristides Santos e Edjane Rodrigues \u2013 Valor Econ\u00f4mico\u00a0<\/em><\/span><\/div>\n
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A Previd\u00eancia Rural constitui-se na mais efetiva pol\u00edtica p\u00fablica que chega ao campo brasileiro. Seu impacto n\u00e3o se limita \u00e0s fam\u00edlias rurais beneficiadas. \u00c9 uma estrat\u00e9gica de Na\u00e7\u00e3o que combate a pobreza, distribui renda, contribui significativamente para o desenvolvimento do com\u00e9rcio e da economia dos pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios, e \u00e9 fundamental para o agricultor familiar continuar produzindo alimentos a pre\u00e7os acess\u00edveis e para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico da sociedade brasileira.\u00a0<\/span><\/div>\n
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O custeio dos benef\u00edcios rurais prov\u00e9m de diversas fontes que financiam a Seguridade Social em observ\u00e2ncia \u00e0 capacidade contributiva de cada pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica. As contribui\u00e7\u00f5es para a Seguridade Social oriundas da \u00e1rea rural prov\u00eam das empresas incidindo sobre o faturamento e o lucro, dos segurados empregados, do contribuinte individual rural, com base na remunera\u00e7\u00e3o que recebem, do produtor rural pessoa f\u00edsica e do agricultor familiar (denominado segurado especial), incidindo sobre o resultado da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o. Neste \u00faltimo caso, \u00e9 uma forma justa de contribui\u00e7\u00e3o considerando a sazonalidade das safras agr\u00edcolas e a capacidade contributiva desses segurados, conforme preconiza o artigo 195, \u00a7 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/div>\n
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A proposta de reforma da Previd\u00eancia apresentada pelo governo (PEC n.\u00ba 06\/2019 e Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 871\/2019) afeta duramente os trabalhadores e trabalhadoras rurais e tem o vi\u00e9s de excluir a maioria desses segurados do sistema de prote\u00e7\u00e3o social vigente. Um dos pontos pol\u00eamicos \u00e9 a forma que se prop\u00f5e manter os agricultores familiares protegidos, cuja proposta \u00e9 instituir uma contribui\u00e7\u00e3o anual fixada, inicialmente, em R$ 600,00 (seiscentos reais) por grupo familiar. Desde a Lei Complementar n.\u00ba 11\/71 e mesmo ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, os trabalhadores rurais que exercem a atividade agropecu\u00e1ria por contra pr\u00f3pria t\u00eam acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria mediante a comprova\u00e7\u00e3o do trabalho rural, e participam do custeio mediante a aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota de 1,5% incidente sobre a venda da produ\u00e7\u00e3o rural.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Por uma raz\u00e3o simples, a Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu essa regra: a produ\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 atividade de alto risco, sendo comum o agricultor familiar perder a produ\u00e7\u00e3o devido a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou de calamidade, como secas, excesso de chuva, ataque de pragas na lavoura, ou ainda ter de vender o produto rural por um pre\u00e7o que n\u00e3o paga o custo de produ\u00e7\u00e3o por n\u00e3o dispor de sistemas de armazenagem.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Estudos feitos com base no Censo Agropecu\u00e1rio de 2006 \u00a0(Guanziroli, Buanain e Di Sabatto – 2012) apontam que a renda monet\u00e1ria l\u00edquida anual da agricultura familiar \u00e9 muito baixa. Em 61,0% dos estabelecimentos agropecu\u00e1rios, caracterizados como agricultura familiar, a renda monet\u00e1ria l\u00edquida anual identificada foi em valor inferior a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sendo que em aproximadamente 50,% dos estabelecimentos essa mesma renda n\u00e3o chega a R$ 300,00 (trezentos reais) ano. Isso demonstra que a maioria dos agricultores familiares, denominados segurados especiais, n\u00e3o tem capacidade de contribuir com regularidade para a Previd\u00eancia em valores m\u00ednimos pr\u00e9-fixados, pois n\u00e3o tem renda mensal quando a maioria dos que contribuem percebem seus valores pela safra dos produtos agr\u00edcolas.<\/span><\/div>\n
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A proposta de reforma tamb\u00e9m eleva o per\u00edodo de car\u00eancia de 15 para 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para acesso \u00e0 aposentadoria por idade. Na \u00e1rea rural, a regra para acesso a esse benef\u00edcio exige que o trabalhador segurado especial comprove, no m\u00ednimo, 15 anos de efetivo exerc\u00edcio da atividade rural. A mudan\u00e7a na regra exigindo 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para acesso \u00e0 aposentadoria significa que enorme contingente de segurados rurais n\u00e3o conseguir\u00e1 ter acesso ao benef\u00edcio pelo simples fato de n\u00e3o conseguir contribuir pelo tempo m\u00ednimo de car\u00eancia exigido.<\/span><\/div>\n
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Se as condi\u00e7\u00f5es de renda e capacidade contributiva apontam para a exclus\u00e3o dos trabalhadores rurais segurados especiais, a situa\u00e7\u00e3o se torna ainda mais grave para os assalariados rurais que vendem sua for\u00e7a de trabalho a terceiros. \u00a0De acordo com a PNAD\/IBGE (2015), dentre os 4,0 milh\u00f5es de assalariados rurais, aproximadamente 60% trabalham na informalidade. Os que conseguem ter contrato de trabalho formalizado, 54% t\u00eam v\u00ednculo formalizado por per\u00edodo que varia, no m\u00e1ximo, entre 03 e 06 meses durante o ano . Exigir desses trabalhadores 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para acesso \u00e0 aposentadoria significa exclu\u00ed-los desse direito protetivo, n\u00e3o s\u00f3 pela informalidade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, mas tamb\u00e9m pela dificuldade que ter\u00e3o para manter-se executando um trabalho penoso e exaustivo por per\u00edodo superior a 40 anos.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Um terceiro ponto da reforma diz respeito \u00e0 idade de aposentadoria das mulheres trabalhadoras rurais, que est\u00e1 sendo elevada de 55 anos para 60 anos de idade. \u00c9 de se enfatizar que a diferen\u00e7a de cinco anos na idade m\u00ednima de acesso \u00e0s aposentadorias rurais e urbanas \u00e9 justificada por duas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do trabalho agr\u00edcola no pa\u00eds: a penosidade do trabalho rural e o in\u00edcio precoce da atividade laboral.<\/span><\/div>\n
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Estudos feitos a partir de dados da PNAD\/IBGE de 2014 (ver: Galiza e Valadares, Nota T\u00e9cnica no 25. Bras\u00edlia: IPEA, 2016) mostram que 70,0% das trabalhadoras ocupadas na \u00e1rea rural come\u00e7aram a trabalhar antes de completarem 15 anos de idade. \u00a0Isso significa, pelas regras atuais, que a aposentadoria no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 acessada ap\u00f3s longos e exaustivos 40 anos de trabalho rural. Ao elevar a idade de aposentadoria para 60 anos, as trabalhadoras rurais que conseguirem ter acesso a tal direito ter\u00e3o cumprido 45 anos de trabalho penoso, em dupla ou tripla jornada, muitas vezes sem finais semana, feriados e f\u00e9rias para descansar, pois o labor rural n\u00e3o permite.\u00a0<\/span><\/div>\n
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O fato de alguns indicadores apontarem maior expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o significa que as trabalhadoras no campo est\u00e3o tendo capacidade de carga laboral, seja f\u00edsica e\/ou mental, na mesma propor\u00e7\u00e3o do aumento da expectativa. As especificidades do trabalho rural s\u00e3o incompar\u00e1veis. Exposi\u00e7\u00e3o ao sol e chuva, esfor\u00e7o f\u00edsico e repetitivo, posturas inc\u00f4modas e fatigantes, s\u00e3o algumas caracter\u00edsticas do trabalho no campo, que limitam a capacidade laborativa, principalmente a partir dos 50 anos de idade.<\/span><\/div>\n
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Outras medidas que impactam na Previd\u00eancia Rural, com car\u00e1ter excludente do direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, est\u00e3o contidas na Medida Provis\u00f3ria 871\/2019. \u00c9 inten\u00e7\u00e3o do governo, a partir de 2020, reconhecer direitos apenas dos trabalhadores rurais segurados especiais que estiverem cadastrados e com informa\u00e7\u00f5es atualizadas no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS-Rural). N\u00e3o havendo informa\u00e7\u00f5es do segurado no CNIS, o acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria depender\u00e1 da comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidente sobre a venda da produ\u00e7\u00e3o rural.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Tais medidas dificultar\u00e3o o acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios rurais, tendo em vista que a maioria dos segurados especiais n\u00e3o tem informa\u00e7\u00f5es cadastrais atualizadas nas bases de dados do governo. Tampouco os segurados conseguir\u00e3o comprovar o recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devido \u00e0 dificuldade que enfrentam para formalizar a venda da produ\u00e7\u00e3o rural. Poucos estados e munic\u00edpios t\u00eam pol\u00edtica para formalizar os agricultores e a venda da produ\u00e7\u00e3o rural e ainda n\u00e3o h\u00e1 um sistema tecnol\u00f3gico integrado entre os entes do Estado brasileiro (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios) que permita o INSS e a Receita Federal a identificarem a contribui\u00e7\u00e3o dos segurados especiais sobre a venda da produ\u00e7\u00e3o rural, principalmente quando o adquirente da produ\u00e7\u00e3o \u00e9 pessoa jur\u00eddica. Essas quest\u00f5es demandam um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para tornarem-se efetivas.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Outra situa\u00e7\u00e3o prevista na MP 871\/2019 \u00e9 a possibilidade de retroagir 10 anos e verificar se durante a concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o houve erro material e, uma vez constatado, o servidor poder\u00e1 cancelar um benef\u00edcio conquistado h\u00e1 10 anos. A proposta remunerar\u00e1 o servidor e o m\u00e9dico perito que efetuar o cancelamento de um benef\u00edcio por tal erro eventualmente cometido por um servidor da \u00e9poca.<\/span><\/div>\n
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Se aprovada a proposta de reforma como quer o governo, al\u00e9m da exclus\u00e3o de milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras rurais da prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, haver\u00e1 aumento da pobreza no campo, sa\u00eddas em massa de pessoas do campo para a cidade, podendo ainda comprometer a seguran\u00e7a alimentar da popula\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 que o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio \u00e9 um est\u00edmulo para que os agricultores familiares mantenham-se no campo e na produ\u00e7\u00e3o de alimentos \u2013 o que reduzir\u00e1 a quantidade produzida e o consequente aumento dos pre\u00e7os, gerando infla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/div>\n
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A economia local de pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios ser\u00e1 afetada devido \u00e0 import\u00e2ncia que os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios rurais t\u00eam no PIB per capita desses munic\u00edpios. Estudos feitos pelo DIEESE, ANFIP e IPEA mostram que em 2.546 (45,7%) dos munic\u00edpios brasileiros os valores mobilizados somente pela Previd\u00eancia Rural na forma de aposentadorias e pens\u00f5es s\u00e3o superiores ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/span><\/div>\n
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A ado\u00e7\u00e3o de um conjunto de medidas para estancar os problemas estruturais que afetam o financiamento da Seguridade Social passa por rediscutir as desonera\u00e7\u00f5es exigindo-se contrapartida das empresas; rever as ren\u00fancias previdenci\u00e1rias e a imunidade concedida ao agroneg\u00f3cio exportador; n\u00e3o se aplicar a DRU sobre as receitas da Seguridade; combater a informalidade; investir em tecnologia para combater a sonega\u00e7\u00e3o e aprimorar a arrecada\u00e7\u00e3o, inclusive na \u00e1rea rural; e efetuar de forma \u00e1gil a cobran\u00e7a dos cr\u00e9ditos constitu\u00eddos. Assinalar medidas atinentes a essas quest\u00f5es deveria ser o ponto de partida para se debater com a sociedade os ajustes que precisam ser feitos em todo o sistema de seguridade e, de modo espec\u00edfico, na Previd\u00eancia e na Assist\u00eancia Social.<\/span><\/div>\n
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Assim posto, \u00e9 uma enorme fal\u00e1cia o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social como mostrou a CPI da Previd\u00eancia \u2013 ela \u00e9 superavit\u00e1ria. Se houvesse de fato d\u00e9ficit, como afirma o governo, este n\u00e3o iria penalizar algumas de suas fontes de financiamento como reduzir a al\u00edquota do Funrural de 2,3% para 1,5% e aumentar de 20% para 30% a DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o), que retira recursos da Seguridade para outras finalidades. N\u00e3o perdoaria a d\u00edvida de bancos e empresas que devem cerca de R$ 500 bilh\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/span><\/div>\n
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O debate sobre a Previd\u00eancia \u00e9 importante para o pa\u00eds \u2013 a Previd\u00eancia \u00e9 um patrim\u00f4nio dos brasileiros e das brasileiras, e n\u00e3o se pode partir da exclus\u00e3o dos direitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para transferir o seu capital para os bancos na forma de poupan\u00e7a individual, o que n\u00e3o cobrir\u00e1 as despesas com acidentes de trabalho, afastamentos tempor\u00e1rios por doen\u00e7a laboral e outros motivos. A Previd\u00eancia s\u00f3 ser\u00e1 forte com a volta de pol\u00edticas que garantam a gera\u00e7\u00e3o de emprego e o crescimento do PIB com distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/span><\/div>\n
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Aristides Santos \u00e9 presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)<\/span><\/div>\n
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Ejane Rodrigues \u00e9 secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais da CONTAG<\/p>\n

FONTE:\u00a0Aristides Santos e Edjane Rodrigues \u2013 Valor Econ\u00f4mico\u00a0<\/em>\u00a0<\/strong><\/span><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Aristides Santos e Edjane Rodrigues \u2013 Valor Econ\u00f4mico\u00a0 \u00a0 A Previd\u00eancia Rural constitui-se na mais efetiva pol\u00edtica p\u00fablica que chega ao campo brasileiro. Seu impacto n\u00e3o se limita \u00e0s fam\u00edlias rurais beneficiadas. \u00c9 uma estrat\u00e9gica de Na\u00e7\u00e3o que combate a pobreza, distribui renda, contribui significativamente para o desenvolvimento do com\u00e9rcio e da economia dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-13988","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13988","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13988"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13988\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}