{"id":13974,"date":"2019-04-13T20:04:52","date_gmt":"2019-04-13T20:04:52","guid":{"rendered":""},"modified":"2019-04-13T20:04:52","modified_gmt":"2019-04-13T20:04:52","slug":"","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/?p=13974","title":{"rendered":"FETAG-PI participou de audi\u00eancia e sess\u00e3o nas C\u00e2maras de Vereadores de Arraial e Aroazes para tratar da PEC 06\/2019 e MP 871"},"content":{"rendered":"

A Presidente Elis\u00e2ngela Moura e a Secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais da FETAG-PI, Maria Barros participaram nesta sexta-feira (12), de duas atividades para debater sobre as consequ\u00eancias da PEC 06\/2019 referente a Reforma da Previd\u00eancia e a MP 871, nas C\u00e2maras de Vereadores dos munic\u00edpios de Arraial e Aroazes, sendo que a primeira foi uma audi\u00eancia p\u00fablica requerida pelo Vereador e colaborador da Federa\u00e7\u00e3o, Lu\u00eds Sobrinho e a segunda foi uma Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, mobilizada pelo Sindicato, onde todos os parlamentares assinaram uma Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio contra a Reforma da Previd\u00eancia nos moldes apresentados pelo Governo Federal, com o objetivo de enviar aos deputados federais e senadores do Estado do Piau\u00ed, para sensibiliz\u00e1-los a dizer N\u00c3O a Reforma da Previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A audi\u00eancia P\u00fablica realizada em Arraial contou com a participa\u00e7\u00e3o dos Vereadores Alberto Rocha, Luiz Sobrinho, Neguin do Pastor, Tirita e \u00c9dio do Bar\u00e3o, Vice-Prefeito, Dr. Borges, Secret\u00e1ria de Agricultura, Eliane, al\u00e9m do Vereador do munic\u00edpio de Francisco Ayres, Jardelson Mendes, Assessor Jur\u00eddico da Fetag, Carlito Feitosa, colaborada Eliana e do Coordenador do Polo Sindical do M\u00e9dio Parna\u00edba, Sebasti\u00e3o Rodrigues.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na C\u00e2mara de Vereadores de Aroazes contou com as presen\u00e7as do Presidente da casa, Professor Jo\u00e3ozinho e dos Vereadores Lindomar da Emater, Anastacio Soares, Abdoral de Sousa e Jo\u00e3o Temista; do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Nonato Cabral; al\u00e9m dos Coordenadores de Polos do M\u00e9dio Parna\u00edba, Sebasti\u00e3o Rodrigues e de Valen\u00e7a, Maria Joaquina.

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A FETAG-PI fez uma grande explana\u00e7\u00e3o dos principais pontos da PEC 06\/2019, onde mostrou que a proposta \u00e9 muito perversa, excludente e machista, al\u00e9m de elevar a idade m\u00ednima de aposentadoria da mulher do campo para 60 anos, retira da legisla\u00e7\u00e3o a possibilidade de comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade rural que atualmente \u00e9 de 15 anos, e aumenta para 20 anos com a obrigatoriedade de contribui\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 600 reais anualmente. Outros pontos da PEC que tamb\u00e9m causar\u00e3o impactos negativos s\u00e3o as novas exig\u00eancias para a concess\u00e3o das aposentadorias rurais; a redu\u00e7\u00e3o nos valores das pens\u00f5es; e o endurecimento nas regras para acesso ao benef\u00edcio da assist\u00eancia social.<\/span><\/p>\n

O texto da PEC ainda aborda o Sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, injusto com os que t\u00eam menor capacidade contributiva para fundos privados. Tendo em vista que o modelo atual vigente \u00e9 o modelo solid\u00e1rio\/de reparti\u00e7\u00e3o, onde os trabalhadores ativos contribuem para o pagamento das aposentadorias dos inativos.<\/span><\/p>\n

O Governo Bolsonaro prefere iniciar a Reforma da Previd\u00eancia pelo p\u00fablico mais vulner\u00e1vel e que ganha o m\u00ednimo: os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, considerados segurados especiais no Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), e pelas pessoas que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u2013 idosos e pessoas com defici\u00eancia, que no texto fala sobre o limite do BPC que ser\u00e1 reduzido de R$ 998 para R$400,00 para o idoso de baixa renda.

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Al\u00e9m da PEC, o MSTTR tamb\u00e9m se mobiliza contra a Medida Provis\u00f3ria MP 871, pois a MP deixa os trabalhadores e trabalhadoras rurais desassistidos nos momentos em que est\u00e3o mais necessitados e vulner\u00e1veis, e ainda persegue a luta sindical que \u00e9 respons\u00e1vel diretamente pelas conquistas hist\u00f3ricas dos direitos previdenci\u00e1rios, pol\u00edticas p\u00fablicas, entre outras a\u00e7\u00f5es que v\u00eam transformando a realidade dos povos do campo.<\/span><\/p>\n

A MP veio para dificultar o acesso aos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, ela traz a possibilidade de um pente-fino dos benef\u00edcios j\u00e1 concedidos, inclusive recompensa para funcion\u00e1rios do INSS que descobrirem problema de fraude, criando uma inseguran\u00e7a muito grande, al\u00e9m de tentar desestabilizar os sindicatos na luta por uma aposentadoria rural digna.<\/span><\/p>\n

Com isso, a FETAG-PI repudia a proposta apresentada pelo Governo Bolsonaro que retira direitos da classe trabalhadora, em especial a rural, por entender que s\u00e3o os agricultores\/as familiares que p\u00f5e mais de 80% dos alimentos nas mesas brasileiras, sendo que os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios pagos aos rurais ajudam a promover o desenvolvimento do com\u00e9rcio e da economia local, pois o dinheiro que entra por m\u00eas atrav\u00e9s do benef\u00edcio do INSS \u00e9 superior ao que entra pelo FPM na maioria dos munic\u00edpios Piauienses, al\u00e9m de n\u00e3o pactuar com essa perversidade de querer fazer o ajuste fiscal do Estado brasileiro \u00e0 custa da popula\u00e7\u00e3o mais pobre e manter privil\u00e9gios para alguns segmentos da sociedade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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