{"id":13954,"date":"2019-03-21T16:06:47","date_gmt":"2019-03-21T16:06:47","guid":{"rendered":""},"modified":"2019-03-21T16:06:47","modified_gmt":"2019-03-21T16:06:47","slug":"","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/?p=13954","title":{"rendered":"CONTAG CONTESTA INFORMA\u00c7\u00d5ES DO GOVERNO SOBRE IRREGULARIDADES NA PREVID\u00caNCIA RURAL"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
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Mais uma vez o governo, adota a estrat\u00e9gia de criminalizar a previd\u00eancia rural ao argumento de que milhares de aposentadorias e pens\u00f5es rurais foram concedidas de forma fraudulenta, numa tentativa clara de aterrorizar os(as) aposentados(as) e pensionistas rurais, e de colocar a popula\u00e7\u00e3o em geral contra essa pol\u00edtica e as entidades sindicais que a defendem.<\/span><\/div>\n
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\u00c9 rid\u00edculo o argumento utilizado pelo secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia, Rog\u00e9rio Marinho, e divulgados por meios de comunica\u00e7\u00e3o na sexta-feira (15), de que a metade das aposentadorias e pens\u00f5es rurais atuais foram concedidas \u00e0 pessoas que n\u00e3o s\u00e3o trabalhadores(as) do campo. \u00a0Para o Secret\u00e1rio \u00e9 poss\u00edvel fazer tal afirma\u00e7\u00e3o considerando que os 9,5 milh\u00f5es de segurados(as) rurais que recebem benef\u00edcios da Previd\u00eancia s\u00e3o maiores do que o universo de pessoas que se declaram como moradoras de \u00e1reas rurais.<\/span><\/div>\n
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A afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz sentido para quem efetivamente conhece as regras que regem a Previd\u00eancia Rural. O direito dos(as) trabalhadores(as) rurais \u00e0 prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria decorre do efetivo exerc\u00edcio do trabalho rural, sendo o local de moradia do segurado uma quest\u00e3o que est\u00e1 em segunda ordem na an\u00e1lise desse direito. Outro aspecto, \u00e9 que nas \u00faltimas d\u00e9cadas tornou-se comum as fam\u00edlias rurais ocupadas nas atividades campesinas fixarem moradia em per\u00edmetros urbanos no intento de conseguir acessar pol\u00edticas p\u00fablicas historicamente n\u00e3o ofertadas no campo, a exemplo de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Tecnologias, etc. Esse fen\u00f4meno pode ser observado nos pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios que t\u00eam como principal base econ\u00f4mica a atividade agropecu\u00e1ria. \u00a0Considera-se ainda, que dentre os atuais 9,5 milh\u00f5es de segurados da Previd\u00eancia Rural, uma boa parcela conquistou seus direitos ainda na d\u00e9cada passada, quando a popula\u00e7\u00e3o rural era maior do que a atual.<\/span><\/div>\n
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Para uma an\u00e1lise adequada sobre o contingente de pessoas potencialmente protegidas pela Previd\u00eancia e que se encontram atualmente trabalhando no campo \u00e9 mais prudente comparar os dados da previd\u00eancia rural com os dados do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017, do IBGE.\u00a0<\/span><\/div>\n
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O Censo aponta que aproximadamente 15,5 milh\u00f5es de pessoas que trabalham nos mais de 5 milh\u00f5es de estabelecimentos agropecu\u00e1rios. Deste total de pessoas ocupadas, 11,4 milh\u00f5es de pessoas tem la\u00e7o de parentesco, caracterizando preponderantemente o trabalho em regime de economia familiar. \u00a0Outros 4,1 milh\u00f5es de pessoas ocupadas nos estabelecimentos n\u00e3o t\u00eam la\u00e7o de parentesco, situa\u00e7\u00e3o esta de assalariados(as) rurais (cerca de 3,8 milh\u00f5es em sua maioria ocupados em contratos de trabalho tempor\u00e1rios e na informalidade), dos parceiros agr\u00edcolas, dentre outros (Fonte: IBGE- Censo Agropecu\u00e1rio 2017).\u00a0<\/span><\/div>\n
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Outros dados importantes detectados pelo Censo s\u00e3o que 72,6% das pessoas ocupadas residem nos estabelecimentos agropecu\u00e1rios, enquanto que 27,4% residem fora. E mais: que 70,1% das pessoas atualmente que trabalham e vivem no campo t\u00eam mais de 45 anos (24,7% tem idade entre 45 e 55 anos; 24% tem idade entre 55 e 65 anos; e, 21,4% tem idade acima de 65 anos), o que demonstra um envelhecimento cedo da for\u00e7a de trabalho no meio rural.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Os referidos dados mostram ao governo porque no ano de 2018 foram concedidos aproximadamente 855 mil benef\u00edcios rurais, e porque a grande maioria dos benef\u00edcios foi entregue aos agricultores(as) familiares\/segurados(as) especiais.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Tamb\u00e9m \u00e9 repudiada a postura de representantes do governo que citam de forma vaga a exist\u00eancia de fraudes na concess\u00e3o de benef\u00edcios rurais e apontam \u00e0s entidades sindicais que representam os trabalhadores(as) rurais como respons\u00e1veis. \u00a0<\/span><\/div>\n
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Ora, quem concede benef\u00edcios previdenci\u00e1rios rurais n\u00e3o \u00e9 a entidade sindical, mas sim o INSS por meio de seus servidores que t\u00eam sido extremamente exigentes na an\u00e1lise dos benef\u00edcios rurais. Basta analisar os boletins estat\u00edsticos da Previd\u00eancia e observar o grande n\u00famero benef\u00edcios ano a ano n\u00e3o concedidos. \u00a0\u00a0<\/span><\/div>\n
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O judici\u00e1rio tamb\u00e9m se destaca na concess\u00e3o de aposentadorias rurais. Conforme relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU, vinculado ao processo TC 022.354\/2017-4, entre 2014 e 2017, 18% das aposentadorias rurais foram concedidas por decis\u00e3o judicial. Ou seja, os pedidos de aposentadorias foram indeferidos na via administrativa pelo INSS, mas foram permitidas pelo Poder Judici\u00e1rio. Onde est\u00e1 a fraude?<\/span><\/div>\n
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\u00c9 fato que as entidades sindicais rurais, at\u00e9 a vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 871\/2019, estavam autorizadas legalmente a fornecer uma declara\u00e7\u00e3o para auxiliar os(as) trabalhadores(as) rurais na comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade rural e no acesso ao direito previdenci\u00e1rio. Todavia, a declara\u00e7\u00e3o, quando aceita pelo INSS e pelo Judici\u00e1rio, vem sendo reconhecida como mero documento de declara\u00e7\u00e3o, ou seja, \u00a0n\u00e3o \u00e9 prova \u00a0relevante da atividade rural.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Outra quest\u00e3o desprovida de argumenta\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel nos discursos feitos pelos representantes do governo \u00e9 de que, com a vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria 871\/2019, as fraudes na Previd\u00eancia Rural ser\u00e3o combatidas com substitui\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o do Sindicato por uma autodeclara\u00e7\u00e3o da pessoa que vai requerer o benef\u00edcio como trabalhador rural \/ segurado especial e ao se fazer a \u00a0revis\u00e3o das aposentadorias rurais. \u00a0Diz ainda o governo que tais procedimentos v\u00e3o ajudar numa economia de 10 bilh\u00f5es de reais nas despesas com a Previd\u00eancia Social, somente em 2019.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Com tantos argumentos infundados, fica claro que o governo age de m\u00e1-f\u00e9 para desestruturar uma pol\u00edtica t\u00e3o importante para o campo como \u00e9 a Previd\u00eancia Rural. \u00a0E para atacar as entidades Sindicais Rurais, demonstrando claramente a sua estrat\u00e9gia de apagar a atua\u00e7\u00e3o dos Sindicatos na luta e na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, desconsiderando o papel hist\u00f3rico que essas entidades exercem para que a pol\u00edtica de Previd\u00eancia Social seja efetivada no campo.<\/span><\/div>\n
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Como protagonista da luta e da defesa da previd\u00eancia rural, a CONTAG alerta para o fato de que, uma postura radical do governo no sentido de dificultar o acesso dos trabalhadores rurais \u00e0 prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e de cancelar as aposentadorias rurais sem an\u00e1lise criteriosa de cada processo e sem fundamento jur\u00eddico razo\u00e1vel que justifique tal medida, implicar\u00e1 o ajuizamento de milhares de a\u00e7\u00f5es visando o direito de repara\u00e7\u00e3o. E, como j\u00e1 ocorreu no passado, a a\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel do governo pode gerar um custo muito maior para a sociedade brasileira.<\/span><\/div>\n
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\u00c9 prudente que o governo adote medidas que impe\u00e7am fraudes no sistema previdenci\u00e1rio. Todavia, consideramos inaceit\u00e1vel a tentativa de fragilizar e desconstruir a previd\u00eancia rural com iniciativas e argumentos que carecem de fundamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/div>\n
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A CONTAG reafirma o seu N\u00c3O \u00e0 retirada dos direitos previdenci\u00e1rios dos trabalhadores(as) rurais. Para a CONTAG, a resolu\u00e7\u00e3o do problema de custeio da previd\u00eancia exige medidas que induzam o crescimento econ\u00f4mico, a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a formaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho, e o aperfei\u00e7oamento da arrecada\u00e7\u00e3o, o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es, e a utiliza\u00e7\u00e3o, por parte do governo federal, de volume de recursos para a seguridade social \u00a0e outras finalidades.<\/span><\/div>\n
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Bras\u00edlia\/DF, 20 de mar\u00e7o de 2019.<\/span><\/div>\n
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DIRE\u00c7\u00c3O DA CONTAG<\/span><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n
FONTE: DIRE\u00c7\u00c3O DA CONTAG<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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