{"id":13905,"date":"2019-01-30T11:13:49","date_gmt":"2019-01-30T11:13:49","guid":{"rendered":""},"modified":"2019-01-30T11:13:49","modified_gmt":"2019-01-30T11:13:49","slug":"","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/?p=13905","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o! Inscri\u00e7\u00e3o no CAEPF come\u00e7ou a ser obrigat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Desde 15 de janeiro de 2019 a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Atividade Econ\u00f4mica da Pessoa F\u00edsica (CAEPF) passou a ser obrigat\u00f3ria. O CAEPF \u00e9 o cadastro administrado pela Receita Federal que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es das atividades econ\u00f4micas exercidas pela pessoa f\u00edsica, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Matricula no Cadastro Espec\u00edfico do INSS (CEI). Ele proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos \u00e0s atividades econ\u00f4micas exercidas pelas pessoas f\u00edsicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal, bem como a outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A norma que regulamenta o CAEPF \u00e9 a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.828, de 2018.<\/span><\/p>\n

Os agricultores e agricultoras familiares, incluindo os(as) segurados(as) especiais, quem comercializam sua produ\u00e7\u00e3o, devem se inscrever no CAEPF. Com base no art. 5\u00ba da IN, a inscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efetuada no portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)\u00a0https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login<\/strong><\/a>. H\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es no e-CAC: para o caso das pessoas que declaram o imposto de renda, utilizar o C\u00d3DIGO DE ACESSO, sendo necess\u00e1rio que se tenha o recibo das duas \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPJ); a outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer CERTIFICADO DIGITAL. Para o(a) agricultor(a) que n\u00e3o declara o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica \u2013 IRPF, poder\u00e1 fazer o cadastro utilizando o T\u00edtulo de Eleitor. Para tanto, deve acessar o portal do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (e-Social),\u00a0https:\/\/login.esocial.gov.br\/CodigoAcesso.aspx<\/strong><\/a>\u00a0e gerar um c\u00f3digo de acesso.<\/span><\/p>\n

Orienta-se que os(as) agricultores(as) familiares busquem mais informa\u00e7\u00f5es no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do seu munic\u00edpio, o qual poder\u00e1 inclusive auxiliar na emiss\u00e3o do CAEPF via t\u00edtulo de eleitor. Muitos sindicatos tamb\u00e9m possuem Certificado Digital e poder\u00e3o fazer a inscri\u00e7\u00e3o no CAEPF. Neste caso, o(a) agricultor(a) precisar\u00e1 passar uma procura\u00e7\u00e3o para o STTR. A procura\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no site da receita federal,\u00a0http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/Aplicacoes\/ATSDR\/procuracoesrfb\/controlador\/controlePrincipal.asp?acao=telaInicial<\/strong><\/a>.<\/span><\/p>\n

Outra forma \u00e9 procurar as unidades de atendimento da Receita Federal, independente da jurisdi\u00e7\u00e3o. O artigo 5\u00ba da IN ainda destaca que, caso o agricultor ou agricultora n\u00e3o fa\u00e7a a inscri\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3pria Receita Federal poder\u00e1 faz\u00ea-la por decis\u00e3o administrativa ou por determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

A base da inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o CPF do(a) agricultor(a) e dever\u00e1 gerar uma inscri\u00e7\u00e3o para cada im\u00f3vel rural em que exer\u00e7a atividade econ\u00f4mica. Cada CAEPF pode ter mais de um c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE). No ato de fazer a inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita a escolha no CNAE conforme as op\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o aparecer em campo espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

Caso tenha d\u00favidas para fazer o cadastro ou deseje mais informa\u00e7\u00f5es, a Receita Federal disponibiliza em seu site link com perguntas e respostas,http:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br\/orientacao\/tributaria\/cadastros\/cadastro-de-atividades-economicas-da-pessoa-fisica-caepf\/perguntas-e-respostas<\/strong><\/a>, ou ainda, procure o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do seu munic\u00edpio, a Federa\u00e7\u00e3o do seu estado ou a CONTAG em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

FONTE: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da CONTAG \u2013 Ver\u00f4nica Tozzi, com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Pol\u00edtica Agr\u00edcola da CONTAG.<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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