{"id":13894,"date":"2019-01-21T19:19:08","date_gmt":"2019-01-21T19:19:08","guid":{"rendered":""},"modified":"2019-01-21T19:19:08","modified_gmt":"2019-01-21T19:19:08","slug":"","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/?p=13894","title":{"rendered":"NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A MP 871\/2019"},"content":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piau\u00ed \u2013 FETAG\/PI, por meio da Diretoria Executiva, vem a p\u00fablico informar\/esclarecer os seguintes pontos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MP 871\/2019 (medida provis\u00f3ria) assinada pelo Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro em 18\/01\/2019, sobre a justificativa para combater fraudes previdenci\u00e1rias, alterou diversas regras de concess\u00e3o de benef\u00edcios, tais como aux\u00edlio-reclus\u00e3o, pens\u00e3o por morte e aposentadoria rural e prev\u00ea a revis\u00e3o de uma s\u00e9rie de benef\u00edcios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).<\/span><\/span><\/p>\n

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A FETAG \u2013 PI, por meio dessa nota, afirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos assegurados aos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Estado do Piau\u00ed, adquiridos ap\u00f3s muita luta, aproveitando ainda a oportunidade para tranquilizar os Sindicatos e Sindicalizados Rurais do Estado, que todas as medidas sejam administrativas, sejam pol\u00edticas, est\u00e3o sendo tomadas, afim de que, n\u00e3o exista retrocesso na garantia dos direitos.<\/span><\/p>\n

Informa ainda, que as atividades sindicais devem continuar dentro da normalidade, especialmente na organiza\u00e7\u00e3o da base e requerimento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios junto ao INSS, devendo por\u00e9m, ser providenciados pelos Sindicatos a formaliza\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do INSS Digital e o Sistema CNIS-Rural dos Segurados Especiais, com m\u00e1xima urg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A federa\u00e7\u00e3o sempre comprometida com a defesa da classe trabalhadora rural, se reuniu hoje (21), com representante da Ger\u00eancia Executiva do INSS no Estado do Piau\u00ed, afirmando e cobrando que as regras constantes na referida Medida Provis\u00f3ria 871\/2019, s\u00f3 sejam aplicadas na pr\u00e1tica pelas ag\u00eancias, ap\u00f3s Instru\u00e7\u00e3o Normativa do INSS Nacional. No mais, reafirma-se que todos os encaminhamentos de processos previdenci\u00e1rios pelos sindicatos, dever\u00e3o ocorrer da mesma forma que tem se dado nos dias atuais.<\/span><\/p>\n

Informamos ainda, que a CONTAG convocou o f\u00f3rum de presidentes e secret\u00e1rios de pol\u00edticas sociais das federa\u00e7\u00f5es, para se fazerem presentes a um encontro, nos dias 04 e 05\/02\/2019, na sede da confedera\u00e7\u00e3o, em Bras\u00edlia-DF, onde ser\u00e1 discutido a pauta da reforma da previd\u00eancia, em especial a referida MP. Al\u00e9m disso, j\u00e1 est\u00e1 sendo agendada uma audi\u00eancia com interlocutores do Governo Federal, para reafirmar os direitos dos segurados rurais.<\/span><\/p>\n

Por fim, destacamos que a FETAG continua na luta pela defesa e fortalecimento da agricultura familiar, bem como da representatividade dos sindicatos rurais em todo o Estado do Piau\u00ed.<\/span><\/p>\n

Colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para outros esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Diretoria da FETAG-PI<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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