{"id":13889,"date":"2019-01-17T19:42:20","date_gmt":"2019-01-17T19:42:20","guid":{"rendered":""},"modified":"2019-01-17T19:42:20","modified_gmt":"2019-01-17T19:42:20","slug":"","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/?p=13889","title":{"rendered":"FETAG e STTR de Demerval Lob\u00e3o realizaram reuni\u00e3o para tratar sobre CAR, DAP e Marcha das Margaridas"},"content":{"rendered":"

A FETAG-PI atrav\u00e9s da Secret\u00e1ria de Meio Ambiente, Maria Bet\u00e2nia, Secret\u00e1ria de Mulheres, Marlene Veloso e do Assessor de Pol\u00edtica Agr\u00edcola, Alionardo Santiago participou na manh\u00e3 desta quinta-feira (17), no audit\u00f3rio do Sindicato de Demerval Lob\u00e3o de uma reuni\u00e3o com os dirigentes e trabalhadores\/as rurais para tratarem das seguintes pautas: CAR, DAP e Marcha das Margaridas, dentre outros assuntos de interesse da categoria.<\/span><\/p>\n

Na mesa de abertura do encontro estavam presentes os diretores do Sindicato representado pela Presidente, Toinha Reis; as diretoras e o assessor da Federa\u00e7\u00e3o; Agente do agroamigo do Banco do Nordeste, Moacy Barbosa; Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura, Evandro Arag\u00e3o e Coordenador da Defesa Civil, George Rios.

<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 Cadastro Ambiental Rural (CAR)?<\/span>
O CAR \u00e9 um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informa\u00e7\u00f5es georreferenciadas do im\u00f3vel, com delimita\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, \u00e1rea rural consolidada, \u00e1reas de interesse social e de utilidade p\u00fablica, com o objetivo de tra\u00e7ar um mapa digital a partir do qual s\u00e3o calculados os valores das \u00e1reas para diagn\u00f3stico ambiental.<\/span><\/p>\n

A inscri\u00e7\u00e3o no CAR \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os im\u00f3veis rurais?\u00a0<\/span>
Sim. A inscri\u00e7\u00e3o no CAR \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os im\u00f3veis rurais (propriedades ou posses), sejam eles p\u00fablicos ou privados, assentamentos da reforma agr\u00e1ria e \u00e1reas de povos e comunidades tradicionais que fa\u00e7am uso coletivo do seu territ\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Propriet\u00e1rios e possuidores rurais precisar\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no CAR para ter acesso a cr\u00e9dito e seguro agr\u00edcola. A inscri\u00e7\u00e3o passou a ser obrigat\u00f3ria desde 01\/01\/2019. O Cadastro poder\u00e1 ser exigido em transa\u00e7\u00f5es comerciais e banc\u00e1rias, como o acesso ao cr\u00e9dito rural e seguro agr\u00edcola.<\/span><\/p>\n

Quem deve fazer a inscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural?\u00a0<\/span>
A pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que seja propriet\u00e1ria ou possuidora do im\u00f3vel rural, ou seu representante legal.<\/span><\/p>\n

Quem deve inscrever o im\u00f3vel rural inserido em assentamento de reforma agr\u00e1ria?\u00a0<\/span>
Se o assentamento for institu\u00eddo pelo governo federal, a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do Incra; Se o assentamento for do governo federal e os t\u00edtulos registrados em nome dos assentados, com titula\u00e7\u00e3o plena, a inscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita pelo pr\u00f3prio assentado; Se o assentamento for institu\u00eddo pelo governo estadual ou municipal, a inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de responsabilidade dos respectivos \u00f3rg\u00e3os fundi\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Algumas Vantagens do CAR:\u00a0<\/span>
Potencial instrumento para planejamento do im\u00f3vel rural; Acesso ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA); Comercializa\u00e7\u00e3o de Cotas de Reserva Ambiental (CRA); Acesso ao cr\u00e9dito agr\u00edcola com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores e Isen\u00e7\u00e3o de impostos para os principais insumos e equipamentos utilizados para os processos de recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das APP, Reserva Legal e de uso restrito, dentre outras.<\/span><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:\u00a0http:\/\/www.mma.gov.br\/<\/a>\u2026\/desenvolviment\u2026\/car\/Cartilha_CAR.pdf<\/span><\/p>\n

Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 PRA\u00a0<\/span>
Ap\u00f3s o cadastramento no CAR, os propriet\u00e1rios que tiverem passivos ambientais relativos \u00e0 APP, \u00c1rea de uso restrito e RL poder\u00e3o aderir ao PRA para regularizarem seus im\u00f3veis. Ao aderir ao PRA, os propriet\u00e1rios ou possuidores dever\u00e3o apresentar propostas de recupera\u00e7\u00e3o do passivo ambiental de seus im\u00f3veis para a aprova\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e assinatura de termo de compromisso.<\/span><\/p>\n

O prazo de ades\u00e3o ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) foi prorrogado at\u00e9 31 de dezembro de 2019, de acordo com a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 867 de 2018.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP)<\/span>
\u00c9 a comprova\u00e7\u00e3o de enquadramento do agricultor como pequeno produtor. \u00c9 o passaporte para que o agricultor possa acessar as linhas de cr\u00e9dito do Pronaf, a Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural e v\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Consideram-se benefici\u00e1rios de DAP as Unidades Familiares de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria (UFPA) composta por: agricultores\/as familiares, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, ind\u00edgenas, assentados da reforma agr\u00e1ria e benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A UFPA ser\u00e1 identificada por uma \u00fanica DAP Principal, categorizada em: Grupo \u201cA\u201d ou \u201cA\/C\u201d, Grupo \u201cB\u201d ou Grupo \u201cV\u201d. Para essa identifica\u00e7\u00e3o e categoriza\u00e7\u00e3o da UFPA, deve-se observar os seguintes crit\u00e9rios:<\/span>
\u2022 A emiss\u00e3o ser\u00e1 vinculada ao munic\u00edpio do estabelecimento da UFPA;<\/span>
\u2022 A \u00e1rea do estabelecimento deve ser de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais;<\/span>
\u2022 A atividade agr\u00e1ria ser desenvolvida em ambiente rural ou urbano;<\/span>
\u2022 A gest\u00e3o do estabelecimento deve ser estritamente familiar;<\/span>
\u2022 A renda proveniente da explora\u00e7\u00e3o do estabelecimento deve ser igual ou superior \u00e0quela auferida fora do estabelecimento;<\/span>
\u2022 A UFPA deve utilizar, no m\u00ednimo, metade da for\u00e7a de trabalho familiar no processo produtivo e de gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/span><\/p>\n

As DAP emitidas a partir de 27 de agosto de 2018 ter\u00e3o validade de 1 ano.<\/span><\/p>\n

Para emiss\u00e3o da DAP, o\/a benefici\u00e1rio\/a dever\u00e1 juntar a documenta\u00e7\u00e3o pertinente e procurar:<\/span>
\u2022 Os Sindicados e Associa\u00e7\u00f5es de Trabalhadores da Agricultura Familiar ou Sindicatos Rurais;<\/span>
\u2022 Os escrit\u00f3rios das Entidades Estaduais de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o;<\/span>
\u2022 Associa\u00e7\u00f5es e col\u00f4nias de pescadores artesanais e aquicultores (para seu p\u00fablico espec\u00edfico);<\/span>
\u2022 Escrit\u00f3rios regionais do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA).<\/span><\/p>\n

Quais as vantagens da DAP?<\/span>
a DAP concede acesso a mais de 15 pol\u00edticas p\u00fablicas, dentre elas o cr\u00e9dito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os programas de compras instrucionais, como o de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) e o de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), a Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (ATER), o Programa Garantia Safra, o Seguro da Agricultura Familiar, Programa Minha Casa Minha Vida Rural e Aposentadoria Rural (Funrural), dentre outros.<\/span><\/p>\n

No final do evento foram abordadas informa\u00e7\u00f5es pertinentes a 6\u00b0 Marcha das Margaridas, em rela\u00e7\u00e3o ao tema, principais reivindica\u00e7\u00f5es, conquistas j\u00e1 alcan\u00e7adas, motivo do nome da Marcha, import\u00e2ncia do sindicato est\u00e1 mobilizando a base para a maior a\u00e7\u00e3o de massa do movimento sindical, atividades de arrecada\u00e7\u00e3o de fundos para a realiza\u00e7\u00e3o do evento, como vendas de camisas, rifas, apoio das parcerias como as prefeituras e c\u00e2mara de vereadores e tamb\u00e9m, sobre a viol\u00eancia contra a mulher e os n\u00fameros alarmantes de feminic\u00eddio no estado.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de sites do Governo Federal.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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