{"id":13878,"date":"2019-01-03T11:17:02","date_gmt":"2019-01-03T11:17:02","guid":{"rendered":""},"modified":"2019-01-03T11:17:02","modified_gmt":"2019-01-03T11:17:02","slug":"","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/?p=13878","title":{"rendered":"FETAG-PI RECEBE COM SURPRESA EXTIN\u00c7\u00c3O DO CONSEA"},"content":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do Piau\u00ed (FETAG-PI) compartilha do sentimento de surpresa e grande pesar de todas as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que comp\u00f5em o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Consea) com a sua extin\u00e7\u00e3o no primeiro dia do novo governo federal. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG<\/span>) integra este conselho h\u00e1 anos e sempre destacou a import\u00e2ncia deste espa\u00e7o na defesa da produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis e na garantia da soberania e seguran\u00e7a alimentar da popula\u00e7\u00e3o brasileira. A CONTAG \u00e9 representada pela secret\u00e1ria de Mulheres, Maz\u00e9 Morais, e pelo secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Agr\u00edcola, Antoninho Rovaris, e refor\u00e7a e subscreve nota divulgada pelos(as) conselheiras(os) representantes da Sociedade Civil no Consea:<\/span><\/p>\n

A sociedade civil brasileira que comp\u00f5e o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional recebeu, com surpresa e grande pesar, a decis\u00e3o do governo federal rec\u00e9m-empossado em revogar, por meio de Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 870, de 1\u00ba de janeiro de 2019, disposi\u00e7\u00f5es constantes da Lei Org\u00e2nica de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Losan), que visa assegurar o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/span><\/p>\n

A medida busca esvaziar as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Consea), \u00f3rg\u00e3o de assessoramento direto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e integrante do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Sisan).<\/span><\/p>\n

Espa\u00e7o de controle social e constru\u00e7\u00e3o de propostas sobre o elemento primordial para a vida do ser humano ? a alimenta\u00e7\u00e3o ?, o Consea tem participa\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os de representantes de organiza\u00e7\u00f5es sociais representativas dos setores mais vulner\u00e1veis da sociedade brasileira, que atuam em car\u00e1ter volunt\u00e1rio, e um ter\u00e7o do governo, conforme determina o artigo 11 da Lei Org\u00e2nica n\u00ba 11.346, de 15 de setembro de 2006.<\/span><\/p>\n

A institucionaliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de representantes de diferentes setores da sociedade civil em um \u00f3rg\u00e3o de assessoramento direto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, como o Consea, tem sido importante instrumento de escuta da sociedade civil para o aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas e fortalecimento do Estado brasileiro.<\/span><\/p>\n

A inclus\u00e3o do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica, da Pol\u00edtica e do Plano Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Pol\u00edtica Nacional de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica e o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00e3o algumas das propostas que surgiram em debates no Consea e se tornaram pol\u00edticas p\u00fablicas para a garantia de uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O formato de participa\u00e7\u00e3o social adotado pelo Brasil na \u00e1rea de seguran\u00e7a alimentar e nutricional tem sido exemplo para in\u00fameros pa\u00edses. Nos \u00faltimos anos, o Consea recebeu visitas de delega\u00e7\u00f5es nacionais e organismos internacionais para conhecer sua organiza\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Assim, \u00e9 preciso refor\u00e7ar e consolidar o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional como um espa\u00e7o democr\u00e1tico do Estado brasileiro ? e n\u00e3o de governos ? dando voz \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es sociais representativas para que as pol\u00edticas p\u00fablicas consigam dar resposta aos problemas dos setores mais vulner\u00e1veis da sociedade brasileira.<\/span><\/p>\n

Fonte: Conselheiras(os) representantes da Sociedade Civil no Consea<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do Piau\u00ed (FETAG-PI) compartilha do sentimento de surpresa e grande pesar de todas as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que comp\u00f5em o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Consea) com a sua extin\u00e7\u00e3o no primeiro dia do novo governo federal. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-13878","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13878","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13878"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13878\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetagpi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}